A NECESSÁRIA VINCULAÇÃO DA SENTENÇA AO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.Na imensa maioria das Ações Penais, o Estado exerce duas funções, a acusatória e a punitiva. Mas desde a Constituição Federal de 1988,...
A coculpabilidade e a vulnerabilidade social como atenuantes genéricas inominadas.Por Ellen Caroline Mottin A dosimetria da pena é um instrumento de quantificação e qualificação da sanção aplicável ao autor de um crime....